TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CAPIBOSS

Bem-vindo(a) à plataforma CAPIBOSS.

O presente Termo de Uso estabelece as regras aplicáveis ao acesso e utilização da plataforma digital CAPIBOSS, ambiente educacional gamificado voltado ao ensino de educação financeira para crianças, adolescentes, instituições de ensino e responsáveis.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade da CAPIBOSS.

1. APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA

A Capiboss é uma plataforma digital que oferece soluções educacionais gamificadas voltadas ao desenvolvimento de competências, especialmente no âmbito da educação financeira, por meio de trilhas de aprendizagem, interações digitais e recursos pedagógicos.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

2. Natureza do Programa Beta

A plataforma encontra-se em fase Beta, caracterizada como ambiente experimental, podendo apresentar:

• instabilidades;
• erros técnicos;
• alterações frequentes de funcionalidades;
• indisponibilidades temporárias.

O uso nesta fase tem como finalidade:

• validação tecnológica;
• testes operacionais;
• coleta de feedback dos usuários.

A Capiboss poderá modificar, suspendendo ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Definições

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

4. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

O acesso à Plataforma poderá ocorrer:

• mediante cadastro individual;
• por vínculo escolar;
• por programas institucionais;
• por autorização do responsável legal.

4.1 Cadastro de menores de idade

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará integralmente o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas aplicáveis.

Ao cadastrar um menor de idade, o Responsável Legal declara que:

• possui legitimidade para autorizar o uso da Plataforma;
• forneceu consentimento específico e destacado quando necessário;
• concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A CAPIBOSS poderá adotar mecanismos razoáveis de validação da autorização parental.

4.2 Veracidade das informações

O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por informações falsas ou incorretas.

5. RELAÇÃO COM ESCOLAS E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

As Escolas Parceiras poderão contratar ou disponibilizar a Plataforma para seus alunos, professores e responsáveis.

Dependendo da operação realizada:

• a Escola poderá atuar como Controladora dos Dados;
• a CAPIBOSS poderá atuar como Operadora;
• ou ambas poderão atuar como Controladoras Conjuntas, nos termos da LGPD.

As instituições parceiras comprometem-se a:

• observar a legislação de proteção de dados;
• obter autorizações necessárias;
• utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais.

6. TRATEMENTO DE DADOS PESSOAIS

A CAPIBOSS realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA DIGITAL);
• Marco Civil da Internet;
• demais normas aplicáveis.

6.1 Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• autenticação e acesso;
• personalização pedagógica;
• emissão de relatórios;
• acompanhamento educacional;
• melhoria da experiência do usuário;
• segurança da Plataforma;
• comunicação com responsáveis e instituições;
• análises estatísticas e pedagógicas.

6.2 Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente:

• com Escolas Parceiras;
• com fornecedores tecnológicos;
• com parceiros operacionais;
• mediante obrigação legal ou regulatória.

A CAPIBOSS não comercializa dados pessoais de usuários.

6.3 Direitos dos titulares

O titular dos dados ou seu responsável legal poderá solicitar:

• acesso;
• correção;
• atualização;
• anonimização;
• portabilidade;
• exclusão;
• revogação do consentimento;
• informações sobre tratamento.

7. PLANOS E PAGAMENTOS

O uso da metodologia CAPIBOSS pelos USUÁRIOS será feito sem a necessidade de remuneração direta, tendo em vista que o seu custeio decorrerá das relações de parceria mantidas entre a Escola Parceira e a CAPIBOSS abrindo-se aos alunos acesso a todas as funcionalidades existentes mediante cadastro.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A CAPIBOSS adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação, incluindo:

• controle de acesso;
• criptografia;
• monitoramento;
• backups;
• proteção contra acessos não autorizados;
• registro de logs.

Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos.

9. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

É proibido:

• praticar bullying, assédio ou discriminação;
• divulgar conteúdos ilegais ou inadequados;
• tentar invadir sistemas;
• manipular rankings ou funcionalidades;
• utilizar robôs ou automações indevidas;
• violar direitos de terceiros;
• comprometer a segurança da Plataforma.

A CAPIBOSS poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos.

10. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

O Usuário é integralmente responsável pelos conteúdos inseridos na Plataforma.

A CAPIBOSS poderá remover conteúdos que:

• violem estes Termos;
• sejam inadequados ao ambiente educacional;
• infrinjam direitos de terceiros;
• comprometam a segurança de crianças e adolescentes.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma CAPIBOSS, incluindo software, marca, identidade visual, metodologias, conteúdos, trilhas educacionais, jogos, materiais pedagógicos, bancos de dados, códigos-fonte, interfaces, recursos gráficos e funcionalidades pertencem exclusivamente à CAPIBOSS ou aos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira aplicável, especialmente pelas Leis nº 9.609/98, nº 9.610/98 e demais normas de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e expressa da CAPIBOSS:

• I – reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou comercializar conteúdos da Plataforma;
• II – realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte;
• III – utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou concorrenciais;
• IV – remover avisos de titularidade, direitos autorais ou mecanismos de proteção tecnológica.

O uso indevido poderá resultar em suspensão imediata do acesso, responsabilização civil e aplicação das medidas legais cabíveis.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CAPIBOSS envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma segura, funcional e disponível, porém não garante operação contínua, livre de falhas ou interrupções.

A CAPIBOSS não será responsável por:

• I – falhas decorrentes de serviços de terceiros, internet, dispositivos ou sistemas operacionais;
• II – uso indevido da Plataforma pelos Usuários;
• III – danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras;
• IV – decisões tomadas com base em conteúdos educacionais disponibilizados na Plataforma;
• V – indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização ou fatores externos.

Quando legalmente aplicável, a responsabilidade da CAPIBOSS ficará limitada aos limites previstos na legislação brasileira vigente.

13. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelos canais oficiais da CAPIBOSS.

A CAPIBOSS poderá suspender ou encerrar contas, independentemente de aviso prévio, em casos de:

• I – violação destes Termos;
• II – fraude ou uso abusivo da Plataforma;
• III – violação de direitos de terceiros;
• IV – riscos à segurança da Plataforma ou dos Usuários;
• V – utilização ilícita ou incompatível com a finalidade educacional da Plataforma.

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, exercício regular de direitos ou auditorias.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A CAPIBOSS poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para adequação legal, regulatória, tecnológica ou operacional.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação nos canais oficiais da Plataforma.

A continuidade de uso da Plataforma após a atualização dos Termos será interpretada como concordância do Usuário com as novas disposições.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Luís para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas à utilização da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. CONTATO E CANAL LGPD

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD poderão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela CAPIBOSS em sua Plataforma.

A CAPIBOSS adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais tratados em seus ambientes digitais, especialmente em contextos envolvendo crianças e adolescentes.

17. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados: